Já está em vigor, desde 1º de janeiro de 2025, a nova forma como os profissionais de saúde emitem recibos de serviços prestados sofrerá uma grande transformação. A Receita Federal determinou que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuam como pessoas físicas, devem utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir os recibos de suas consultas e tratamentos. 

Essa mudança visa tornar o processo mais eficiente, seguro e livre de erros, eliminando a necessidade de documentos físicos. Com isso, tanto os pacientes quanto os profissionais terão uma maneira mais fácil e prática de gerenciar essas informações. 

Para os gestores de instituições de saúde, essa transformação digital não é apenas uma exigência fiscal, mas também uma oportunidade para otimizar a gestão e a conformidade com a Receita Federal.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde, funcionalidade dentro do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, foi disponibilizado desde abril, mas a obrigatoriedade entra em vigor no início de 2025. 

O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS, permitindo que os profissionais de saúde emitam recibos digitais no momento do pagamento dos serviços prestados. 

Uma das vantagens dessa mudança é a eliminação dos recibos em papel, que poderão ser acessados diretamente no aplicativo, facilitando o armazenamento e a consulta dessas informações, tanto para o paciente quanto para o prestador de serviços.

Os recibos gerados no Receita Saúde serão automaticamente integrados à Declaração de Imposto de Renda do paciente (DIRPF), tornando a declaração de despesas com saúde mais simples e precisa. 

Isso representa uma grande mudança no processo de dedução fiscal para os cidadãos, que não precisarão mais se preocupar com o armazenamento físico dos recibos ou com a possibilidade de perder documentos importantes.

Impactos na Declaração do Imposto de Renda

A digitalização da emissão de recibos traz um impacto direto nas declarações de Imposto de Renda. Isso afeta tanto os pacientes quanto os prestadores de serviços. Para os pacientes, as despesas de saúde registradas no Receita Saúde serão automaticamente inseridas na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda (DIRPF) de 2025. 

Isso garante que todas as deduções sejam feitas corretamente. Para os profissionais de saúde, os recibos serão considerados como receita a ser declarada. Isso contribui para uma maior transparência e controle nas suas obrigações fiscais.

A medida visa também reduzir o número de declarações que caem na malha fina. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, cerca de 25% das declarações de Imposto de Renda com inconsistências fiscais estão relacionadas aos recibos de serviços médicos e de saúde. 

A implementação do Receita Saúde promete reduzir esse índice, garantindo que tanto pacientes quanto profissionais cumpram suas obrigações fiscais de maneira mais ágil e sem erros.

Quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde?

É importante destacar que apenas os profissionais de saúde atuando como pessoas físicas, com registro regular nos respectivos conselhos profissionais, estão obrigados a utilizar a plataforma Receita Saúde. Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A medida não se aplica a prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas, que continuam a emitir recibos por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Além disso, os recibos devem ser emitidos sempre no momento do pagamento do serviço, e, caso o pagamento seja parcelado, um recibo deverá ser emitido para cada parcela. Para os gestores de instituições de saúde, isso implica na necessidade de alinhar os processos internos de cobrança com a obrigatoriedade de utilização do aplicativo Receita Saúde pelos profissionais.

Transformação Digital na Gestão de Saúde

A digitalização da emissão de recibos traz a oportunidade de otimizar os processos administrativos e reduzir a complexidade nas questões fiscais. Ao adotar o Receita Saúde, é possível garantir a conformidade com a legislação, reduzir riscos de erros fiscais e melhorar a eficiência na gestão de informações. 

Soma-se a isso que, a digitalização também facilita a transparência e o controle de receitas e despesas, tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

Neste contexto atual, o Datasigh Web – software de gestão de hospitais e clínicas, oferece soluções eficientes para otimizar o trabalho de gestores de instituições de saúde. Uma das principais funcionalidades é a centralização dos dados, essencial para a emissão dos recibos de serviços de saúde. 

Com a plataforma, os administradores ou médicos podem acessar informações sobre os atendimentos realizados, sem a necessidade de recorrer a papéis ou anotações manuais. Isso facilita a emissão dos recibos no momento adequado, sem comprometer a qualidade do atendimento.

Ao final do dia, os profissionais conseguem gerar relatórios detalhados, facilitando a administração fiscal e garantindo que todos os dados necessários, como o CPF dos pacientes, estejam corretos. Com dashboards intuitivos, os gestores conseguem acompanhar o desempenho da instituição e alinhar as ações estratégicas. 

Além da emissão de recibos, o sistema também oferece suporte em outras demandas administrativas. Por exemplo, ao precisar consultar informações sobre medicamentos controlados, o sistema permite gerar relatórios rápidos sobre os pacientes que tomaram certos medicamentos. Esse tipo de organização ágil contribui para a gestão eficiente da instituição de saúde, economizando tempo e evitando erros manuais.

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